Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2018

A farsa do "auxílio-moradia"

Revoltas de um Brasileiro ®, Estudante de Direito
há 4 anos

Caro leitor, fixe bem esse valor: R$ 4.377,73 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos). Essa é a quantia exata que os juízes de todo o Brasil têm direito de receber a título de “auxílio-moradia”. Para quem não sabe, foi o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o pagamento do benefício à classe de magistrados na data de 26.09.2014. Lógico, ele é um dos beneficiados!

Ocorre que a sociedade brasileira não deu muita atenção para isso. Como estávamos em período pré-eleitoral a preocupação maior era a de “será que o novo presidente [ou presidenta, como gosta de ser chamada a atual] irá manter o bolsa-família?”. Esse é um pequeno reflexo de como a maioria [veja bem, não estou generalizando] dos cidadãos brasileiros está cega e alheia a fatos mais importantes que acontecem no país.

Não quero perder muito tempo [ou melhor, muitas linhas] discutindo se a concessão deste benefício é legal ou não. Sim, é legal. A Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979, conhecida como Lei Orgânica da Magistratura Nacional, dispõe em seu artigo 65, inciso II, que, além dos vencimentos, poderá ser outorgada aos magistrados, entre outras vantagens, ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à sua disposição.

Todavia, nem sempre tudo o que é legal pode ser considerado moral, certo? Eu, por exemplo, não acho que este “auxílio-moradia” seja moral, principalmente num país em que quase a metade da população sobrevive com até um salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais). Ora, faça a conta: 724 x 6 = 4.344. Isso mesmo, um “auxílio-moradia” recebido por um juiz equivale a seis salários mínimos [e ainda sobram uns “trocados”].

Mais indignante ainda é ver como a máquina do judiciário é rápida quando se trata de assuntos de interesse próprio. No dia 07.10.2014 – ou seja, onze dias depois da decisão do Ministro Luiz Fux [contando sábados e domingos] -, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a Resolução n.º 199 para regulamentar a concessão do “auxílio-moradia” aos magistrados brasileiros. Para se ter uma ideia, na Justiça Estadual de São Paulo, um alvará judicial, para levantamento de valores muito abaixo de um “auxílio-moradia”, demora não menos que 7 (sete) meses até a sentença [digo por experiência própria].

Minha decepção só aumentou após assistir uma entrevista do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Renato Nalini, dada ao Jornal da Cultura. Por que me decepcionei? Ora, ele simplesmente é autor de um livro intitulado “Ética geral e profissional”, muito recomendado nos bancos das faculdades de Direito [sim, sou estudante]. Caso tenha interesse, a parte da entrevista que irei me referir pode ser visualizada através deste link: https://www.youtube.com/embed/AbrQc22CJE0

Ao ser indagado por um telespectador sobre a concessão do benefício “auxílio-moradia” pelo STF, José Renato Nalini responde, ipsis verbis: - Esse auxílio-moradia, na verdade, disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% (vinte e sete por cento) de desconto do Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno e não dá pra ir toda hora à Miami comprar terno, pois a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro, né? Espera-se que a Justiça ali que personifica uma expressão da soberania esteja apresentável… [vou parar por aqui]

Sim, isso foi dito por um homem que escreve sobre ética, que é a ciência que estuda o comportamento moral humano [se não me engano, isso está escrito no livro dele]. Reitero: defender auxílio-moradia, para mim, não é moral. Os magistrados não precisam desse benefício. Já ingressam na carreira com um salário inicial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), aproximadamente. Mesmo com o desconto do imposto de renda, eles não têm condições de arcar com custos de moradia?

Claro, não tiro a razão dos juízes em cobrar do governo a devida atualização de seus vencimentos para terem ganhos reais acima da inflação. É isso que a classe dos bancários pleiteia todos os anos, correto? Pra falar a verdade, este é um direito de todo o trabalhador, não importando sua profissão. Agora, querer instituir “auxílio-moradia” para punir a desídia do governo em atualizar os vencimentos defasados é [desculpe a expressão] zombar da cara do cidadão brasileiro.

Como explicar esse benefício a um brasileiro que ganha, vamos supor, dois salários mínimos, cerca de R$ 1.448,00 (um mil e quatrocentos e quarenta e oito reais) [que de longe não chega nem à metade da quantia do “auxílio-moradia”]? Será que este brasileiro também não quer algo melhor, como o carro, os ternos, os sapatos e o bom plano de saúde citado pelo Excelentíssimo Dr. Nalini? Bom, eu acredito que sim.

Felizmente, mesmo na escuridão ainda podemos encontrar uma luz. Um juiz do Trabalho, chamado Celso Fernando Karsburg, de Santa Cruz do Sul/RS, recusou publicamente, através de artigo reproduzido no jornal Gazeta do Sul em 01.10.2014, o recebimento do “auxílio-moradia”. Você pode ler a íntegra da declaração através deste link: http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/10/09/juiz-renuncia-ao-auxilio-moradia

Tomo licença para reproduzir uma pequena passagem da indignação materializada pelo referido juiz em sua manifestação, onde diz, ipsis litteris: Se desde 1979 já existia o direito ao recebimento do auxílio-moradia, por que somente agora, passados 35 anos, alguém se lembrou de requerer seu pagamento? Será que ninguém percebeu que esse direito estava ao alcance de todos os juízes mas que, por alguma insondável razão de bondade, não foi exercido durante todo esse tempo? À evidência que não. E a resposta é simples. Porque durante todos estes anos o pagamento da vantagem, indistintamente a todos os juízes, era visto como algo indevido, para não dizer absurdo, imoral ou antiético. E somente deixou de assim ser visto quando a magistratura percebeu que o Poder Executivo não iria conceder a reposição do poder aquisitivo causado pela inflação que ele mesmo produz.

É isso! Parabenizo você, Celso Fernando Karsburg, pela declaração corajosa e realista sobre esse absurdo chamado “auxílio-moradia”, bem como pela recusa de seu recebimento.

Para aqueles que também não concordam com esse benefício concedido aos magistrados [mas que também, pelo princípio da simetria, é estendido a promotores públicos e, logo mais, a defensores públicos], assinem essa petição online: https://www.change.org/p/ministros-do-stf-anulemoauxílio-moradia-para-juízes-promotoreseprocurad...

O abaixo-assinado foi criado por José Pantoja Neto, de Curitiba, Brasil. Eu e [até agora] mais 11.207 apoiadores assinamos.

Quero terminar esta minha primeira postagem com um trecho de uma das mais belas canções da Legião Urbana, chamada “Índios”, que traduz muito bem a mensagem que eu quis aqui transmitir: “Quem me dera, ao menos uma vez, provar que quem tem mais do que precisa ter quase sempre se convence que não tem o bastante…”.

Até breve.

9 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Pois, não sabe de nada, não sabe nem do que se trata a magistratura. Ser juiz, não é apenas exigir um auxílio moradia não, é passar anos em interiores tratando de problemas alheios e por muita das vezes colocando sua família de lado para revirar noites fazendo sentenças e julgando processos, é ganhar pouco e trabalhar muito, vá perguntar a um juiz criminal, oque é ser juiz! Vá perguntar ao Sérgio Mouro, oque é ser juiz! A população não sabe, querem seus processos julgados mas em contrapartida julga os próprios que por muita das vezes os defendem, cadê a justiça? O juiz tem que ganhar bem sim! Sabe qual o motivo? Porque ele estudou anos, passou anos se sacrificando por essa carreira e merece mérito quem faz sua parte! Então antes de julgar procure se informar primeiro! continuar lendo

Isso se chama Corrupção Legalizada... Pura bandidagem de quem assaltas os parcos recursos da sociedade e o "sangue" dos miseráveis de nosso país... continuar lendo

Excelente artigo. continuar lendo

Discordo desses argumentos de "se eu não tenho condição, ninguém deve ter", parece um argumento bem "comunista". Se ele ganha 30 mil então tem que se virar. Oras, se um dia o sr. reclamar que alguma coisa do salário te incomoda, mas recebe 5 mil, da mesma forma alguém pode vir dizer que ganha 800 e com 5 mil tem mais é que se virar também. Vamos desmerecer todo mundo que ganha acima de mil reais para "ganhar na razão" continuar lendo

Ele não usou esse argumento. Apenas houve uma comparação com a média salarial dos brasileiros. Embora não tenha visto este argumento no texto, concordo em partes com ele. Estamos falando de dinheiro público. Não é lógico dizer que um salário bruto de R$ 27.000,00 por mês não cobre os custos de moradia. Se há defasagem, então lutem pela solução da mesma. O auxílio é um tapa na cara do contribuinte. continuar lendo